Mais de 250 prefeitos, vários vereadores e servidores municipais participaram de uma mobilização na Assembleia de Minas, no dia 7, com apoio de deputados da oposição, para pressionar o governo estadual afim de que sejam cumpridas as obrigações com as prefeituras. O deputado Tito Torres (PSDB) foi um dos que apoiou a iniciativa apartidária, que uniu lideranças em um movimento para garantir que os municípios tenham condições de arcar com seus com-promissos.“Os gestores municipais cobram o que é de direito: receber os recursos e prestar atendimento à população. No final das contas, quem paga é o povo que está deixando de ter um medicamento porque a Farmácia de Minas praticamente não existe mais. O programa Travessia também já acabou, o ProHosp não se paga e os hospitais filantrópicos e públicos estão clamando por recursos. Infelizmente essa é a situação”, explicou Tito Torres em pronunciamento.
De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), das 10 parcelas mensais de 2017 do transporte escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de, aproximadamente, R$160 milhões. Das obrigações do governo com os municípios para a manutenção dos serviços de Saúde Pública, segundo levantamento do Cosems/MG, a dívida é de cerca de R$2,5 bilhões. Do repasse semanal do ICMS aos municípios, que deve ser realizado todas as terças-feiras, os atrasos voltaram a se repetir e a dívida passa dos R$780 milhões.
A AMM definiu que serão protocoladas representações junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), para que acionem o governo em relação ao repasse do ICMS.
