Diante do agravamento da pandemia da Covid-19 no Brasil, que vive o pior momento da crise sanitária desde o surgimento da doença, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) recomendou a adoção de medidas drásticas. O toque de recolher diário das 20h até as 6h é apontado como uma das ações necessárias para evitar que pacientes com a síndrome morram sem atendimento médico.
Além disso, os especialistas listaram que também é preciso fechar praias, bares e adotar barreiras sanitárias, com interdição dos aeroportos e do transporte interestadual. Indicam, também, a adoção do trabalho remoto sempre que possível e ações eficazes para reduzir a superlotação dentro dos ônibus. Shows, congressos, atividades religiosas e esportivas também devem ser proibidas em todo o território nacional.
As orientações constam em uma carta aberta divulgada pelo Conass nesta segunda-feira (1º). O documento é assinado pelo presidente da entidade, Carlos Lula. O secretário estadual de saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, é o vice-presidente do conselho.
As restrições, conforme o documento, devem ser implantadas nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e que apresentam tendência de elevação no número de casos e óbitos. As medidas são para evitar o colapso do sistema de saúde público e privado, assim como ocorreu em Manaus no início do ano. Em Minas Gerais, conforme a Secretaria Estadual de Saúde (SES), a lotação dos leitos hospitalares está em 74,57%, mas, em algumas regiões, há poucas vagas disponíveis para atender os pacientes.
Ajuda financeira
Além de medidas restritivas, o Conass sugere a aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial, e a adequação legislativa que permita a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial para imunizar a população.
No documento, os secretários de saúde do Brasil reforçam que a crise foi agravada pela “ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação” de medidas restritivas e por causa do relaxamento dos moradores durante o período eleitoral, festas de fim de ano, férias e carnaval.
É o caso da macrorregião Triângulo do Sul, que tem nesta segunda-feira 100% dos leitos preenchidos. A situação do Triângulo do Norte, Centro e Leste do Sul também é preocupante. Nestes locais, a taxa de ocupação está em 86,15%, 81,35% e 80,49%, respectivamente.
Confira abaixo a íntegra do documento:
O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.
A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval. O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial.
O recrudescimento da epidemia em diversos estados leva ao colapso de suas redes assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do Brasil. Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.
O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:
a) Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos[1], incluindo a restrição em nível máximo nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:
A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
– A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
– O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;
– O fechamento das praias e bares;
– A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
– A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos – aeroportos e do transporte interestadual;
– A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
– A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos;
b) O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;
c) A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;
d) A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;
e) A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.
Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional.
Carlos Lula
Presidente do Conass
