A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou na tarde desta terça, 30 de setembro, através das Comissões Permanentes da Casa, a análise de seis pautas. Após discussões por parte dos representantes do Legislativo Municipal, cinco projetos receberam pareceres favoráveis. A sessão foi presidida pela Vereadora Maria de Lourdes Guedes Barros (Lurdinha Guedes), contando com relatoria do Vereador Diego Ribeiro.
As seguintes pautas receberam aval das análises de comissões e estão aptas para votação em plenário, após decisões unânimes:
Projeto de Lei n.º 17/2025, que dispõe sobre o Programa Municipal de Construção de Bacias de Captação de Água no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, revoga a Lei nº 2.236, de 15 de setembro de 2022, e dá outras providências. Autoria do Vereador Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior.
A matéria aperfeiçoa a lei anterior, estabelecendo critérios técnicos para execução do Programa Municipal de Construção de Bacias de Captação de Água, por meio de medidas como: prevenção de processos erosivos; proteção de nascentes; preservação das estradas rurais; e uma execução que garante equidade e participação comunitária.
Projeto de Lei n.º 18/2025, que denomina logradouro público com o nome de Rua Cassiana Bicalho Santos, na localidade de Monjolo, comunidade de Santa Rita de Pacas, em São Gonçalo do Rio Abaixo, de autoria do Vereador Gladston Marcelo de Castro.
A denominação visa homenagear uma ex-moradora da localidade de Monjolo, devido a seu papel fundamental na construção da história e da identidade da região, após iniciativa da própria comunidade local.
Projeto de Lei n.º 19/2025, que denomina logradouro na Comunidade de Vargem Alegre. Autoria do Vereador Marcio Raimundo Moura Amâncio.
O projeto denomina logradouro na comunidade de Vargem Alegre, atribuindo o nome de Rua Pau de Raio, nome este já usual e habitual para a população.
Projeto de Lei n.º 20/2025, que declara de utilidade pública a Associação Mães, Pais e Amigos de Autistas e Síndromes de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências. Autoria do vereador Marlon Tulio Pessoa Costa.
A proposição declara de utilidade pública a Associação de Mães, Pais e Amigos de Autistas e Síndromes de São Gonçalo do Rio Abaixo (AMASGRA), entidade de caráter social, sem fins lucrativos, com sede no município, que desenvolve relevante trabalho de apoio e acolhimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras síndromes.
Projeto de Resolução n.º 05/2025, que Altera a Resolução nº 295, de 7 de agosto de 2014 e a Resolução nº 298, de 16 de outubro de 2014, e revoga a Resolução nº 308, de 06 de abril de 2015. Autoria da Mesa Diretora.
A matéria atualiza os dispositivos referentes à faixa etária dos alunos participantes e escolas abrangidas, no âmbito da resolução que institui o programa Câmara Mirim em São Gonçalo do Rio Abaixo. Para candidatura serão admitidos os alunos que estiverem cursando entre o 6° e o 8° ano.
Uma pauta não foi analisada devido a solicitação dos vereadores para maiores explicações, por parte do Executivo Municipal: Projeto de Lei Complementar n.º 04/2025, que institui o Código Municipal de Posturas de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências.
