Na sessão desta terça-feira (01/07), a Câmara Municipal de Itabira aprovou por unanimidade em primeira discussão e votação o Projeto de Lei N. 66/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e revoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei n. 5.399, de 2022, de autoria do prefeito municipal. A matéria visa dar andamento ao protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de saúde da microrregião do Médio Piracicaba para o gerenciamento dos serviços de urgência e emergência, aprovado através da Lei nº 5.399 de 2022.
O PL N. 70/202, que dispõe sobre a promoção de acessibilidade de pessoas ostomizadas, cria a Carteira Municipal de Identificação do Ostomizado e dá outras providências, também foi aprovado por unanimidade. A matéria é de autoria do vereador Sebastião Ferreira Leite.
O PL visa garantir o documento de identificação aos ostomizados, sem qualquer custo.Com a carteira de identificação a pessoa ostomizada poderá ter atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e, naqueles que embora não enquadrados nestas atividades impliquem em atendimento ao público. A matéria ainda prevê multa em caso de descumprimento.
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Com unanimidade dos votos foi aprovado o PL N.56/2023, que dispõe sobre a inclusão de Classe de Atletas com Deficiência nas corridas de rua realizadas no Município de Itabira. A matéria é de autoria do vereador Júber Madeira Gomes.
Segundo o parlamentar, o PL foi discutido durante quatro meses antes de ser protocolado. Para ele, o projeto evidencia o crescimento das corridas de rua no Brasil inteiro, inclusive em Itabira.
O PL N. 68/2023, que dispõe sobre a notificação compulsória nos serviços de saúde públicos ou privados dos casos de violência contra a população LGBTQIA+ no Município de Itabira, de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa, também foi aprovado e segundo a justificativa do autor a propositura visa identificar, punir o agressor e auxiliar o registro dos casos para gerar informações que possam subsidiar políticas públicas de prevenção e combate à homofobia.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução N. 109/2023, de autoria da mesa diretora, a matéria altera o inciso VII do art. 1º da Resolução n. 3.685, de 2023. A alteração visa a concessão do cartão natalino aos estagiários da Câmara Municipal de Itabira.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Foram aprovados 02 projetos de resoluções relativos à entrega de Honrarias da Câmara Municipal de Itabira, evento que acontece todos os anos durante a Semana da Comunidade.
PALAVRA ABERTA
Os assuntos que afetam o dia a dia da cidade voltaram a ser discutidos na Sessão Plenária. Ao final dos trabalhos, vereadores da Câmara Municipal de Itabira puderam se manifestar sobre assuntos livres por até cinco minutos.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima Sessão Plenária está convocada para 08 de agosto (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.
