A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou na tarde desta terça, 14 de outubro, através das Comissões Permanentes da Casa, análises de relevantes pautas. Após discussões por parte dos representantes do Legislativo Municipal, cinco projetos receberam pareceres favoráveis. A sessão foi presidida pela Vereadora Maria de Lourdes Guedes Barros (Lurdinha Guedes), contando com relatoria do Vereador Gladston de Castro.
As seguintes pautas receberam aval das análises de comissões após decisões unânimes e estão aptas para votação em plenário:
- Projeto de Lei Nº 15/2025.
Que institui no âmbito de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, a Campanha “Maio Vermelho”, de conscientização sobre os Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC) e dá outras providências. Autoria do Vereador Diego José Ribeiro.
O projeto fomenta ações informativas sobre o risco de AVC, incentivando o diagnóstico precoce, com a promoção de debates e palestras, em campanha a ser realizada anualmente durante o mês de maio. Segundo o teor da pauta, prédios públicos deverão ser iluminados de vermelho durante o referido mês.
A ativista em prol da conscientização sobre AVC e doenças cardiovasculares, Cintia Souza, esteve presente na sessão, trazendo seu relato de vida e a importância da instituição da campanha Maio Vermelho no município.
- Projeto de Lei Nº 24/2025.
Que declara de Utilidade Pública a Associação Sociocultural do Movimento Negro de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências. Autoria do Vereador Diego José Ribeiro.
A pauta declara de utilidade pública a Associação Sociocultural do Movimento Negro de São Gonçalo do Rio Abaixo, entidade de grande importância para promoção da igualdade racial, da valorização da cultura afro-brasileira e da luta contra a discriminação.
Na sequência, foi a vez do membro do Movimento Negro de São Gonçalo, João Henrique, destacar o papel executado pela associação no município e a importância da declaração de utilidade pública, caso aprovada.
- Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 20/2025.
Que declara de utilidade pública a Associação de Mães, Pais e Amigos de Autistas e Síndromes de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências. Autoria do Presidente da Câmara, Marlon Tulio Pessoa Costa.
A proposição declara de utilidade pública a Associação de Mães, Pais e Amigos de Autistas e Síndromes de São Gonçalo do Rio Abaixo (AMASGRA), entidade de caráter social, sem fins lucrativos, com sede no município, que desenvolve relevante trabalho de apoio e acolhimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras síndromes.
- Projeto de Lei n° 29/2025
Que, dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG para os Exercícios Financeiros de 2026 a 2029. Autoria do Executivo Municipal.
- Projeto de Lei n° 30/2025
Que, estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG para o Exercício Financeiro de 2026. Autoria do Executivo Municipal.
O Plano Plurianual (PPA) estabelece o orçamento do município para o próximo quadriênio, entre 2026 a 2029, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) estipula a receita e despesa de São Gonçalo do Rio Abaixo para o ano de 2026.
Ainda foi discutido pela comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o parecer do Tribunal de Contas do Estado, referente ao processo nº 1168021, para Prestação de Contas do Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, exercício de 2023. A análise, assim como todas as demais, contou com decisão unânime favorável.
