A Prefeitura de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, informou que o setor jurídico do município irá recorrer às instâncias superiores para manifestar seu “inconformismo” quanto a decisão judicial que determinou, nesta segunda-feira (22), que o município suspenda os serviços não essenciais, atualmente permitidos na cidade.
Coronel Fabriciano é a única cidade do Vale do Aço a não aderir à Onda Roxa do plano econômico Minas Consciente. O município tem como prerrogativa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dá autonomia aos municípios conduzirem a pandemia de forma independente.
Para a Justiça, no entanto, tendo em vista a situação crítica de saúde pública vivida pelo Vale do Aço, a permanência de Coronel Fabriciano com suas atividades normais prejudicaria as restrições adotadas pelos municípios vizinhos.
Em entrevista à Itatiaia antes da decisão judicial que o obrigou o fechamento das atividades não essenciais na cidade, o prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius Bizarro (PSDB) afirmou que a onda roxa do Programa Minas Consciente é “fajuta” e “mais um puxadinho do governo para medidas proibitivas” e que o município não aderiu porque “tem respaldo do Supremo Tribunal Federal” e porque a rede hospitalar do município “é bem estruturada”.
Em comunicado conjunto na semana passada, feito pelo advogado-geral do Estado, procurador de Justiça adjunto institucional e o promotor de Justiça que coordena as promotorias de saúde no Ministério Público, as autoridades haviam dito é constitucionalmente válida a implementação da onda roxa em todo o Estado.
