A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo segue firme em seu compromisso com a transparência e com o desenvolvimento de políticas públicas que promovam o bem-estar da população. Na tarde desta quinta, os vereadores da Casa se reuniram em sessão temática para aprofundar a análise do Projeto de Lei n° 27/2025, que propõe a regulamentação do serviço de táxi no município, uma pauta de grande relevância para motoristas profissionais, usuários do transporte e para a própria organização do sistema de mobilidade urbana.
O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, está atualmente em fase de análise legislativa e ainda não recebeu parecer final das Comissões Permanentes da Câmara. Essa etapa é fundamental para garantir que a proposição atenda aos princípios legais, técnicos e às necessidades da comunidade, antes de seguir para discussão e votação no plenário.
A proposta em debate trata da atualização da legislação municipal sobre o transporte individual remunerado de passageiros, com foco na regularização dos serviços de táxi no município. Entre os aspectos discutidos estão critérios para o cadastro dos veículos, a limitação proporcional de táxis por número de habitantes e outras exigências que visam organizar a atividade de forma mais eficiente e transparente.
Os parlamentares ressaltaram a importância de proceder com rigor técnico na análise de um tema que impacta diretamente na prestação de um serviço essencial à população. A próxima etapa é a continuidade das discussões nas comissões responsáveis, que emitirão pareceres antes da proposta ser levada ao plenário para votação pelos vereadores.
