A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou na noite desta quinta, 04 de setembro, a 14ª Reunião Ordinária de 2025. A sessão contou com a presença de sete parlamentares. Os vereadores Marcio Raimundo Moura Amancio (Marcinho do Bamba) e Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca) não compareceram, justificando suas ausências. Funcionários da Casa, imprensa e público em geral, acompanharam o encontro no Plenário Vereador Raimundo Pessoa Costa. A reunião foi transmitida ao vivo pelo Youtube da Câmara.
Devido à ausência do Secretário da Mesa Diretora, Marcio Amancio, o Presidente da Casa, Marlon Tulio Pessoa Costa, designou o vereador Diego José Ribeiro para secretariar a Sessão Ordinária. Após a chamada inicial e leitura da ata da reunião anterior, teve início o tempo de fala dos vereadores na Tribuna. Discursaram, o Presidente Marlon Tulio e os Vereadores: Diego Ribeiro; Maria de Lourdes (Lurdinha Guedes); Marcos Bicalho (Kito) e Gladston de Castro. Entre os destaques dos parlamentares, ênfase para a campanha Setembro Amarelo, de conscientização à saúde mental e a prevenção ao suicídio.
A sessão contou com dois projetos entrando em pauta para leitura, sendo posteriormente encaminhados para análise das Comissões Permanentes. Logo após, teve início a discussão e votação das proposições. Foram aprovadas 64 indicações, votadas de maneira conjunta. Confira a íntegra das pautas no link a seguir:
Na sequência, foram apreciados doze projetos, além de um veto ao Projeto de Lei. Seis pautas receberam aprovação definitiva, enquanto seis foram aprovadas em primeira discussão, aguardando uma segunda análise. Houve unanimidade em todas as decisões da noite. Confira as pautas aprovadas, enviadas para serem sancionadas pelo Executivo Municipal:
Projeto de Lei n° 13/2025 que, faz denominação às ruas no loteamento Jambreiro, bairro Una, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências. Autoria do Presidente da Câmara, Vereador Marlon Tulio Pessoa Costa.
O projeto propõe a denominação oficial de diversas vias públicas localizadas no loteamento Jambreiro, bairro Una. A medida atende à necessidade de organização e regularização dos logradouros públicos, facilitando a identificação dos endereços, promovendo maior eficiência na prestação de serviços públicos. A denominação seguirá um padrão, destacando nomes de aves características da fauna brasileira, como: andorinha; arara; beija-flor; bem-te-vi; canarinho; gavião; sabiá; e tucano.
Projeto de Lei Complementar n.º 03/2025 que altera a Lei Complementar n.º 624, de 04 de novembro de 2005, para criação do cargo de Médico Veterinário. Autoria do Executivo Municipal.
O projeto visa atender a necessidade da atuação de médico veterinário para fazer face às demandas do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Resolução n.º 03/2025 que, realiza homenagem aos 100 anos da Senhora Rita da Motta Moreira Bicalho. Autoria do Vereador Marcos Antônio Bicalho.
O projeto reconhece formalmente a trajetória da homenageada, destacando sua contribuição para o desenvolvimento dos municípios de São Gonçalo do Rio Abaixo e João Monlevade, além de sua história de luta, fé e trabalho, e seu exemplo de generosidade e transmissão de valores comunitários. Caso aprovada, a homenagem será realizada em solenidade da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução n. º04/2025 que, institui a premiação ‘Atleta Destaque do Ano’ em São Gonçalo do Rio Abaixo. Autoria do Vereador Rafael Ferreira Neves.
O objetivo da premiação é reconhecer publicamente atletas que se destacaram em competições esportivas ao longo do ano, valorizando seu desempenho e contribuição para o esporte local. A escolha dos homenageados será feita por uma comissão especial, com participação de órgãos públicos e da sociedade civil.
Projeto de Lei n.º 25/2025 que, dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2.329, de 07 de novembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal.
A pauta altera a Lei Orçamentária Anual de 2025 para ajustar as regras de abertura de créditos adicionais suplementares, permitindo o uso do superávit financeiro e de parte do excesso de arrecadação. A mudança segue orientação do Tribunal de Contas de Minas Gerais para adequar a legislação municipal.
Projeto de Lei n.º 28/2025 que, autoriza o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar termo de cessão de uso móvel público e concessão de viaturas com o Estado de Minas Gerais – Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal.
O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessão de duas viaturas com o Estado de Minas Gerais, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, para atender o Posto Avançado de São Gonçalo do Rio Abaixo. A finalidade é assegurar o melhor funcionamento da unidade operacional da corporação no município, atendendo às demandas locais relacionadas à segurança, prevenção e respostas a emergências.
O Veto do Executivo ao Projeto de Lei n° 08/2025, foi derrubado pela Casa Legislativa, mantendo assim o texto aprovado no mês de abril: Projeto de Lei n° 08/2025 que, faz denominação à Escola Municipal de Tempo Integral e dá outras providências. Autoria do Vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito).
O projeto denomina a Escola de Tempo Integral situada na comunidade de Santa Rita de Pacas, com o nome de “Maria Eunice Moreira Bicalho”, popularmente conhecida como Nicinha, em forma de homenagem à ex-profissional de ensino do município.
A íntegra da Reunião Ordinária está disponível em nosso canal do Youtube, através do link:
https://www.youtube.com/live/bws4IrckBR4?si=PhvbO-YMZWRmkgK8
A próxima Sessão Ordinária da Câmara, acontecerá no dia 18 de setembro.
