A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quinta-feira (22), por unanimidade, restabelecer uma decisão que impede a retomada de atividades na barragem Norte Laranjeiras, da mineradora Vale, em Barão de Cocais, na região Central de Minas.
A barragem abriga rejeitos da mina de Brucutu, que explora minério de ferro. A decisão do STJ foi tomada com base em novas informações repassadas pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre os riscos relacionados ao funcionamento da barragem, especialmente em relação à estabilidade da estrutura e ao perigo de rompimento.
Relatório recente da Agência Nacional de Mineração (ANM) constatou “incertezas sobre o comportamento geomecânico da barragem e de sua fundação, e a existência de materiais de baixa resistência na estrutura”.
Além disso, o estudo realizado no local demonstrou o aparecimento de trincas na estrutura da barragem, cujas causas ainda não foram identificadas. O cenário, segundo o MPF, evidencia um fator de segurança menor do que o previsto pelas normas brasileiras para o setor de mineração.
Com a decisão do STJ, ficou restabelecida determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia suspendido o funcionamento da barragem em 2019. A ordem encontrava-se sem efeito desde em junho daquele ano, quando foi sustada pelo ministro João Otávio de Noronha.
Nessa quinta-feira (22), o ministro João Otávio de Noronha entendeu que os motivos que fundamentaram a suspensão da decisão do TJMG foram colocados em xeque. Segundo o magistrado, se em 2019 não havia comprovação de que o funcionamento da barragem acarretava risco à segurança pública, neste momento já não se pode fazer a mesma afirmação.
Em nota, a Vale informou que a decisão não tem efeito prático, pois desde o final de 2019 a barragem foi desativada. “Atualmente, a estrutura está em nível 2 de emergência e não recebe rejeitos de mineração. A Vale continua executando estudos e o monitoramento das condições da estrutura, bem como obras para a melhoria da segurança da barragem”, informou a mineradora.
