Lei de parceria público-privada entra em vigor

Foi publicada na sexta-feira (10), no diário oficial, a lei nº 5.123 que autoriza o Executivo Municipal a firmar parcerias público-privadas (PPP) para os empreendimentos relacionados ao abastecimento de água em Itabira.

Com isso, segundo Leonardo Ferreira Lopes, diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), o processo de licitação para a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Rio Tanque será retomado. “Hoje, com a publicação da autorização legislativa, Itabira superou mais um degrau na jornada pelo abastecimento público justo e perfeito. A próxima etapa será a reabertura do edital para finalmente contratar a PPP”, declarou o diretor-presidente.

Nesta licitação, a Prefeitura irá contratar a PPP, na modalidade concessão administrativa – no prazo de 30 anos –, para a construção, manutenção e operação da ETA Rio Tanque. O valor estimado da obra é de R$ 55 milhões.

Em tempo

De acordo com todos os estudos técnicos realizados, a nova ETA é a única solução a longo prazo para o abastecimento municipal, já que serão acrescentados 200 litros por segundo (l/s) ao volume existente hoje. Este aumento garantirá a estabilidade de água, para toda a cidade, pelos próximos 30 anos.