Extinção da verba de gabinete proposta pelo Vereador Reinaldo Lacerda (PHS) é aprovada por unanimidade

Única Discussão e Votação

Desta vez, o PL 51/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), estabelecendo diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual do município de Itabira para o exercício de 2020, foi aprovado em única discussão e votação, pela maior parte dos vereadores.

Primeira Discussão e Votação

Em primeiro turno, o PL 57/2019, instituindo a regulamentação da emissão de ruídos do Município de Itabira, de autoria dos Vereadores Paulo Soares (PRB), Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), Solimar José da Silva (Solidariedade) e Reinaldo Soares de Lacerda (PHS), foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa.

Com apenas um voto contrário, o PL 73/2019, de autoria do Vereador Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PDT), incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município, a “Semana Municipal dos Esportes”, foi aprovado.

O Vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), pediu vista a dois projetos propostos pelo Prefeito Municipal, o PL 74/2019, autorizando a desafetação de áreas verdes e a alienação de bens imóveis, e o PL 76/2019, autorizando o Município de Itabira a adquirir por doação os imóveis que especifica.

O PL 75/2019, autorizando o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, também de autoria do Executivo, foi retirado para vista pelo Vereador André Viana (Podemos).

Ainda em primeiro turno, o substitutivo de redação (da Comissão de Justiça) do Projeto de Resolução N° 9/2019, proposto pelo Vereador Reinaldo Lacerda (PHS), extinguindo a verba de gabinete, foi aprovado por todos os nobre Edis presentes. Já a subemenda modificativa apresentada pelo Vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), foi rejeitada com oito votos contrários. 

Ainda em primeira votação, o Projeto de Resolução N° 19/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de maio de 2019, foi aprovado.

Segunda Discussão e Votação

Em segundo turno, foi aprovado, com 10 (dez) votos favoráveis o Projeto de Resolução N° 18/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de abril de 2019.

 Visita Orientada

 Nesta terça-feira (09), o Projeto de Visita Orientada, promovido pela Escola do Legislativo Professor Paulo Neves, foi destinado para os alunos da Escola Estadual Antônio Linhares Guerra.

Juntamente com seus professores, os estudantes puderam compreender um pouco mais sobre o funcionamento do Legislativo, como também, conhecer os gabinetes e alguns setores da Câmara Municipal de Itabira.

 Uso da Tribuna

 A requerimento do Vereador Reinaldo Lacerda (PHS), a Professora Kátia Solange Fonseca do Rosário Vilela, utilizou a Tribuna da Casa Legislativa para expor a importância do incentivo as pesquisas científicas sobre a aceleração de partículas e seus reflexos positivos na sociedade. Em seguida, foi agraciada com “Moção De Aplauso”, por ter sido contemplada no curso de física do Centro Europeu de Pesquisas Nucleares.

Comunicado

 O Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha (PTB), comunicou o cancelamento da realização da Solenidade de Entregas de Honrarias no ano de 2019, em atendimento à solicitação do Vereador André Viana (Podemos) e considerando a falta de recursos financeiros para custear os gastos referentes à Solenidade.