Estádio do Valério terá que receber obras de acessibilidade

A 2ª Vara Cível da comarca de Itabira julgou procedente Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itabira, e determinou ao Valeriodoce Esporte Clube que faça, no prazo de 12 meses, adequações no Estádio Israel Pinheiro para a garantia da acessibilidade.

De acordo com a decisão, deverão ser reservados, nas arquibancadas, 2% das vagas para pessoas com deficiência e outros espaços para pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida, incluindo os obesos, conforme estabelece o Decreto Federal 5296/04. As áreas destinadas a cadeira de rodas deverão atender aos parâmetros definidos pelas normas brasileiras, como estar localizadas na arquibancada coberta, em local de boa visibilidade e de fácil acesso. Também deverão ter ao lado assento para acompanhante e ser implantadas em piso plano, além de outras exigências.

A agremiação esportiva deve, ainda, segundo a decisão, implantar guarda-corpos e corrimões nas arquibancadas cobertas, relocar o acesso central ao gramado de forma a facilitar a visão do público, adaptar as escadas às normas técnicas nacionais, entre outras medidas.

Os problemas de acessibilidade do estádio foram detectados em vistorias realizadas pelo Departamento de Urbanismo do município de Itabira e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. A agremiação se recusou a assinar Termo de Ajustamento de Conduta com o MPMG para sanar as irregularidades, o que motivou o ajuizamento da ação.

Caso descumpra as obrigações, o clube fica sujeito a multa diária de R$1 mil.