Dívida do Estado com o Município de Santa Bárbara chega a mais de R$14 milhões

O Estado de Minas Gerais tem com o município de Santa Bárbara, desde 2015, uma dívida de R$14.333.176,79. A informação é da assessoria de comunicação do Executivo.

Os débitos envolvem ausência de repasses constitucionais do ICMS, Fundeb, Saúde (Cosems-MG), Piso Mineiro de Assistência Social, Transporte Escolar e IPVA para a Educação. Dentro desse valor, só a dívida em 2019, até a última atualização, em março, já são mais de R$1,5 milhão em atraso nos repasses ao município.

As áreas mais afetadas na cidade são da Saúde e Educação. Na Saúde, a dívida já passou dos R$4 milhões, enquanto na Educação, só no que se refere ao Fundeb, considerando retidos do ICMS e IPVA, são quase R$4 milhões e meio de débitos.

Mesmo diante do cenário financeiro crítico, a Prefeitura informou que mantém as contas em dia, entre elas, o pagamento de fornecedores e servidores, mantendo o reajuste anual, equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), acumulado no ano anterior. Isto é possível devido uma reserva financeira, anteriormente, destinada para projetos do Plano de Governo, dentro de um projeto de Gestão 5.0, pautando pela Eficiência Fiscal e Transparência.

Neste cenário, de 2015 a 2018, a dívida do Estado com os municípios mineiros era de R$12,3 bilhões. Em 2019, mais R$998 milhões já foram acrescidos a este valor, chegando os débitos totais à casa dos R$13,2 bilhões. Os dados são da Associação Mineira de Municípios (AMM).