Detran divulga prazo de exigência do licenciamento de veículos em Minas

Os motoristas mineiros que ainda não pagaram as taxas para renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) devem se apressar. Ontem, a Polícia Civil divulgou os prazos para a exigência do documento obrigatório. Segundo a corporação, as placas com finais 1, 2, 3, 4 e 5 deverão ter a nova certificação até 31 de julho. Para os veículos com finais 6, 7, 8, 9 e 0, o limite é 31 de agosto.

De janeiro a março deste ano, de acordo com o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), dos 9,6 milhões de veículos em condições de licenciamento, cerca de 2,3 milhões quitaram o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o Seguro DPVAT e a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), documentos necessários para obter o certificado. Outros 5,6 milhões ainda têm pendências registradas no sistema.

A TRLAV, com valor único de R$ 102,41 para todos os veículos emplacados no Estado, foi a mais recente a vencer. No entanto, os motoristas ainda podem fazer o pagamento, mesmo que sob multa de 0,15% ao dia, até o 30º dia de atraso. A penalidade pode chegar a 12% a partir do 61º dia, além de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Prejuízos

Segundo o diretor do Detran, Kleyverson Rezende, estar quite com a legislação permite ao condutor circular de forma tranquila pela cidade, além de evitar prejuízos. “O Código de Trânsito Brasileiro determina que conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado gera infração gravíssima, cujo valor da multa é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira e remoção do automóvel”, explica Rezende.

Processo

Ainda de acordo com ele, o site do departamento (detran.mg.gov.br) oferece uma ferramenta para consulta da situação do veículo, com informações de débitos e pendências cadastrais. Em caso de dívidas, os pagamentos poderão ser realizados na rede bancária ou até mesmo parcelados por meio de cartão de crédito nos postos credenciados ao órgão.

Mas se o condutor tiver quitado todas as taxas, o CRLV será entregue, por meio dos Correios, no endereço cadastrado no sistema de acordo com o prazo da placa do carro. O documento é enviado com Aviso de Recebimento (AR) e o carteiro recolhe a assinatura do responsável pelo recebimento.
Em caso de três tentativas de entrega não realizadas, o CRLV é devolvido para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) nas cidades que possuem esses postos. Nas demais, o documento fica disponível nas delegacias de trânsito.

É preciso ficar atento, uma vez que depois dos prazos estipulados o certificado de registro de licenciamento de 2018 perderá a validade.