Câmara de Itabira aprova projeto para construção de 768 apartamentos

Na terça-feira (03), os Senhores Leonardo Abreu Rosa, Gerente de Filial da Habitação da Caixa Econômica Federal, e Leandro Subtil, Gerente Geral na Caixa Econômica Federal de Itabira, utilizaram a Tribuna da Casa Legislativa para esclarecerem algumas dúvidas relacionadas ao PL 90/2019, autorizando a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira, proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

Durante sua fala, Leonardo Abreu Rosa afirmou que o aporte financeiro é empregado ao custo do empreendimento, já a execução das obras em torno das moradias é de responsabilidade da Prefeitura. Também ressaltou, que a Caixa Econômica Federal é representante do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e que é função do banco, selecionar as propostas analisando se a documentação técnica está de acordo com as exigências mínimas estabelecidas pelo Ministério Público.

Posterior aos esclarecimentos, o referido projeto foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa Legislativa. 

Em seguida, foi discutido e retirado para vista a pedido do Vereador Weverton Andrade Vetão (PSB), o PL 91/2019, dispondo sobre a criação da função gratificada de Gerente de Assistência Social, proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

Nesta terça-feira (03), também foi aprovado por todos os vereadores, o Projeto de Resolução N° 22/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de julho de 2019, de autoria do Presidente, Vereador Heraldo Noronha (PTB).

Ainda em primeiro turno,o Projeto de Resolução proposto pela Mesa Diretora, deN° 23/2019, autorizando a transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira, foi aprovado. 

Segunda Discussão e Votação

Duas das matérias discutidas e aprovadas em segundo turno foram de autoria do Prefeito Municipal, o PL 87/2019, alterando a Lei nº 4.062, de 2007, dispondo sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Itabira, e o PL 88/2019, introduzindo alterações na Lei nº 4.242, de 2008, tendo em vista a realização do Concurso Público em Itabira e visando a alteração da estrutura do Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretária Municipal de Saúde.

O Projeto de Resolução de N° 3/2019, tornando obrigatória à identificação visual dos veículos integrantes à Câmara Municipal de Itabira-MG, assinado pelos vereadores André Viana (Podemos) e Reinaldo Lacerda (PHS), também foi aprovado.

Por fim, o Projeto de Resolução de autoria dos vereadores Weverton Andrade Vetão (PSB), Carlos Henrique Silva Filho (Podemos) e Adélio Martins da Costa (MDB), de N° 20/2019, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabira e dispondo sobre o funcionamento e a organização dos trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, foi aprovado por todos os vereadores em Reunião Ordinária.